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Direito Imobiliário
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Direito Imobiliário é o ramo do direito privado responsável por regular as relações jurídicas decorrentes da propriedade de bens imóveis. E envolve, dessa forma, as discussões legais sobre objetos imóveis.
O Direito Imobiliário envolve as fases anteriores à aquisição de propriedades :
Contratos de locações: Revisionais de aluguel e ações renovatórias.
Assessoria em compra e venda de imóveis urbanos e rurais.
Assessoria em leilões extrajudiciais de imóveis.
Distrato na compra de imóvel.
Atraso de obra
Revisões contratuais
Desapropriações
Atuamos ainda em
Ação de despejo por falta de pagamento ou inadimplência.
Ação de reintegração de posse.
Ação de rescisão contratual de locação.
Ação de cobrança de aluguéis e encargos locatícios.
Ação de revisão ou renegociação de contratos de locação.
Ação de indenização por danos morais ou materiais decorrentes de problemas no imóvel.
Ação de adjudicação compulsória (obrigar a transferência do imóvel ao comprador após o pagamento integral).
Ação de usucapião (adquirir propriedade de um imóvel por posse prolongada e ininterrupta).
Ação de resolução de contrato de compra e venda por inadimplência.
Ação de nunciação de obra nova (impedir a construção de obra prejudicial ao imóvel vizinho).
Ação de retificação de registro imobiliário.
Ação de cancelamento de hipoteca ou gravame indevido.
Ação de responsabilidade civil por vícios construtivos ou defeitos no imóvel.
Ação de reparação de danos em condomínios.
Ação de divisão de condomínio.
Ação de revisão de cláusulas de contrato de financiamento imobiliário.
Ação de desconstituição de penhora sobre imóvel.
Ação de embargos de terceiro (proteger a posse ou propriedade de terceiro em imóvel objeto de execução).
Ação de dissolução de sociedade imobiliária.
Ação de regularização de loteamentos irregulares.
Ação de retificação de área e demarcação de terreno.
Ação de responsabilidade do construtor ou incorporadora.
Ação de anulação de contrato de compra e venda por vício de consentimento.
Ação de reparação de danos por desapropriação indevida.
Ação de desmembramento ou unificação de imóveis.
Ação de rescisão de contrato de incorporação imobiliária.
Ação de retomada de imóvel em comodato ou locação.
Ação de anulação de leilão de imóvel.
Ação de restituição de valores pagos em caso de desistência de compra de imóvel na planta.
Ação de divisão de herança com imóveis envolvidos.
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