Direito Imobiliário

Direito Imobiliário é o ramo do direito privado responsável por regular as relações jurídicas decorrentes da propriedade de bens imóveis. E envolve, dessa forma, as discussões legais sobre objetos imóveis.

O Direito Imobiliário envolve as fases anteriores à aquisição de propriedades :

• O Processo de Compra de Imóveis 
• Financiamentos
• Usucapião
• Registro de Imóveis

Nossa prática profissional abrange:

• Reforma e Construções
• Seguro Habitacional
• Seguro Residencial
• Locação
• Direito de Vizinhança
• Direito Urbanísitico
• Relações Condominiais
• Ações Possessórias
• Doação
• Incorporações Imobiliárias
• Contratos de locações: Revisionais de aluguel e ações renovatórias.
• Assessoria em compra e venda de imóveis urbanos e rurais.
• Assessoria em leilões extrajudiciais de imóveis.
• Distrato na compra de imóvel.
• Atraso de obra
• Revisões contratuais
• Desapropriações

Atuamos ainda em  

• Ação de despejo por falta de pagamento ou inadimplência.
• Ação de reintegração de posse.
• Ação de rescisão contratual de locação.
• Ação de cobrança de aluguéis e encargos locatícios.
• Ação de revisão ou renegociação de contratos de locação.
• Ação de indenização por danos morais ou materiais decorrentes de problemas no imóvel.
• Ação de adjudicação compulsória (obrigar a transferência do imóvel ao comprador após o pagamento integral).
• Ação de usucapião (adquirir propriedade de um imóvel por posse prolongada e ininterrupta).
• Ação de resolução de contrato de compra e venda por inadimplência.
• Ação de nunciação de obra nova (impedir a construção de obra prejudicial ao imóvel vizinho).
• Ação de retificação de registro imobiliário.
• Ação de cancelamento de hipoteca ou gravame indevido.
• Ação de responsabilidade civil por vícios construtivos ou defeitos no imóvel.
• Ação de reparação de danos em condomínios.
• Ação de divisão de condomínio.
• Ação de revisão de cláusulas de contrato de financiamento imobiliário.
• Ação de desconstituição de penhora sobre imóvel.
• Ação de embargos de terceiro (proteger a posse ou propriedade de terceiro em imóvel objeto de execução).
• Ação de dissolução de sociedade imobiliária.
• Ação de regularização de loteamentos irregulares.
• Ação de retificação de área e demarcação de terreno.
• Ação de responsabilidade do construtor ou incorporadora.
• Ação de anulação de contrato de compra e venda por vício de consentimento.
• Ação de reparação de danos por desapropriação indevida.
• Ação de desmembramento ou unificação de imóveis.
• Ação de rescisão de contrato de incorporação imobiliária.
• Ação de retomada de imóvel em comodato ou locação.
• Ação de anulação de leilão de imóvel.
• Ação de restituição de valores pagos em caso de desistência de compra de imóvel na planta.
• Ação de divisão de herança com imóveis envolvidos.

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